PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO I ENCONTRO REGIONAL DE IDOSOS DA ZONA DA MATA


Data Abertura: 19/03/2015
Data Fechamento: 30/03/2015

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1439/2015

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO I ENCONTRO REGIONAL DE IDOSOS DA ZONA DA MATA

O Município de Rolim de Moura, através de sua PREGOEIRA, designado pela portaria nº 085 de 19 de fevereiro de 2015, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO presencial do tipo MENOR PREÇO, unitário POR ITEM, conforme descrito neste Edital e seus anexos, com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 602/2003 e alterações pelo Decreto Municipal 1.897/2011, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. Data limite para entrega dos envelopes com os “documentos de habilitação” e “propostas de preços”: dia 30/03/15 às 09:00 horas

Credenciamento dos representantes das empresas interessadas, dia 30/03/15 às 09:00 horas

Nota:

a) Se por ventura na data marcada para abertura for decretado feriado, ou ponto facultativo, não previsto no calendário, fica transferida a abertura para o primeiro dia útil subseqüente no mesmo horário e local, salvo se outra data ou horário for publicado.

b) Será de responsabilidade dos interessados acompanhar nos sites do Município e do Observatório Social qualquer alteração de data e horário, adendo modificador, errata e esclarecimentos.

c) O presente Pregão será processado e julgado em conformidade com a Lei nº. 10.520/2002 subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Municipal nº. 1.897/2011 que: “Altera o Decreto n° 602/2003 que regulamenta a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para aquisição de Bens e Serviços Comuns, e dá outras providências”. Bem como, poderá ser aplicada qualquer outra norma legal atinente à espécie.

c.1 – A Justificativa para a escolha do Pregão na forma Presencial tem por base principalmente o § 3º da Lei Municipal 1.897/2011: “Para as compras e ou serviços considerados de pequeno vulto poderá ser utilizado o Pregão na forma “Presencial” obedecendo aos seguintes valores:

I - Para compras até o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);

II - Para Serviços até o valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”.

d) Será observado principalmente o Art. 4º, inciso X da Lei 10.520/2002. “Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital”.

 

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