ERRATA Assunto: CONCORRÊNCIA Nº 05/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2497/2012 – Contratação de uma empresa para a outorga da concessão da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário,


Data Abertura: 05/10/2015
Data Fechamento: 06/10/2015

ERRATA Assunto: CONCORRÊNCIA Nº 05/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2497/2012 – Contratação de uma empresa para a outorga da concessão da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, ema caráter de exclusividade, obedecida a legislação vigente e as disposições do edital, e que compreendem projetos, licenciamentos, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de captação, tratamento, reservação e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, incluindo o atendimento aos usuários, a gestão dos sistemas organizacionais a comercialização dos produtos e serviços envolvidos, bem como a prestação de serviços complementares.

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto Nº 3348/2015, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 05/2015, assim como se segue:

1 – Fica retificado o edital de licitação no subitem c) do item 16.8.1.5., da seguinte forma: Onde se lê : “Índice de Endividamento Total (IET), igual ou superior a 0,50 (meio), obtido a partir de dados do Balanço Anual, através da seguinte fórmula:” Deve-se ler : “Índice de Endividamento Total (IET), igual ou inferior a 0,50 (meio), obtido a partir de dados do Balanço Anual, através da seguinte fórmula:”

2 - O edital em seu item 18.1, página 42, estabelece que a proposta técnica deverá ser apresentada em uma via já o Anexo VIII em sua primeira página solicita a apresentação da mesma em duas vias, tendo em vista essa divergência e nos termos do item 8.3 do edital fica estabelecido que a apresentação deverá ser realizada em 01 (uma) única via, conforme item 18.1 do edital.

3 – O item 15.11 na página 28 do edital fica retificado da seguinte forma: Onde se lê :... no dia 10 de setembro de 2015 Deve-se ler : ...no dia 05 de novembro de 2015, ...”,?

Tendo em vista que as alterações acima não afetarão na formulação das propostas por parte dos licitantes, fica mantida a data para realização do certame, em consonância com o art. 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, permanecendo inalterados os demais dispositivos constantes do edital e seus anexos. Rolim de Moura, 05 de outubro de 2015.

CARLOS CESAR COLMAN Presidente da Comissão


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