EDITAL DE DISPENSA Nº043/2015 PROCESSO Nº6554/2015


Data Abertura: 18/11/2015
Data Fechamento: 20/11/2015

EDITAL DE DISPENSA Nº043/2015

PROCESSO Nº6554/2015

 Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93

 

                  Data limite para entrega da proposta: dia 20/11/2015 às 10:00min

 

1 - PREÂMBULO

1.1 - O Município de Rolim de Moura, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar que fará contratação com DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo de “MENOR PREÇO” unitário por item, conforme descrito neste Edital e seus anexos.

1.2 - A presente dispensa de licitação será processada e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alterações.

 

2 – OBJETO

Custear despesas com AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DO VEÍCULO L200 TRITON, PLACA NCR 9818, pertencente a SEMAS, a serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

 

03 – JUSTIFICATIVA

Tem como objetivo a realização da manutenção do veículo L200 TRITON, placa NCR 9818 pertencente a SEMAS a serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O referido veículo encontra-se parado no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos por falta de bateria.

 

04 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33.90.30, projeto atividade 2.160

 

05 – EXECUÇÃO

Forma indireta.

 

06 – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, e conforme a emissão da nota fiscal com os respectivos orçamentos devidamente autorizados, que serão atestados e encaminhados ao setor competente para o pagamento da despesa.

O pagamento será realizado mediante liquidação da despesa em até 30 (trinta) dias, conforme dispõe art. 62 e 63 da 4.320/64 e demais documentos pertinentes ao objeto licitado.

 

07 – FISCALIZAÇÃO E ENTREGA

A entrega dos produtos pela empresa vencedora dos objetos deste projeto básico será feita no Almoxarifado da Prefeitura Municipal e a fiscalização ficará por conta da Comissão de recebimento.

 

08 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Fornecer o material qualificado para o trabalho proposto, dentro da boa técnica do trabalho deste gênero, nos termos da proposta. Manter enquanto estiver em vigor o contrato, as exigências do Edital no que diz respeito a habilitação.

 

09 – DOS EQUIPAMENTOS

Os equipamentos necessários para a realização dos serviços referentes ao objeto descrito no item 02 serão de prioridade e responsabilidade exclusivamente do contratado.

 

10 – VIGÊNCIA DO CONTRATO A SER FIRMADO

Prevê-se a vigência do contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

 

6. REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME LICITATORIO

Todas as empresas licitantes que acorrerem a este projeto básico deverão apresentar as informações descritas no edital a ser elaborado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

 

14 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

14.1 Os licitantes vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação abaixo relacionados:

 

CERTIDÃO INSS - CND

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAL

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS

 

14.2 - A validade das certidões emitidas pela INTERNET ficam condicionadas à confirmação no endereço eletrônico específico.

 

15 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

15.1 - ENVELOPE “PROPOSTA DE PREÇOS”: O envelope “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá apresentar-se inviolável e ser entregue até a data e hora indicados, e deverá indicar em sua parte externa os seguintes dizeres:

 

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°000/2015

ENVELOPE “PROPOSTA DE PREÇOS”

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE:

 

16- DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - Não será dado conhecimento de propostas entregues fora do prazo determinado.

16.2 - Não serão consideradas propostas que especifiquem objeto diferente do indicado no anexo. Os preços unitários deverão ser em algarismos a tinta, sem emendas ou rasuras, com apenas duas casas após a vírgula.

16.3 - Na igualdade de cotação será realizado sorteio, como critério de desempate entre os proponentes, conforme Art. 45, § 2º, Lei 8.666/93.

16.4 - A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito, de acordo com o interesse da Administração, fazer julgamento por item ou por preço global, dando preferência à proposta que mais lhe convier, levando em conta as condições de qualidade, preço, prazo e outras pertinentes. Poderá ainda, pedir novos detalhes, cancelar, anular no todo ou em parte.

 

 

Rolim de Moura - RO, 17denovembrode 2015.

 

 

 

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Ademir Emanoel Moreira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

 

 

 

 


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