CARTEL – Deputados votam revogação de lei que “cartelizou” emissão de placas em RO


CARTEL – Deputados votam revogação de lei que “cartelizou” emissão de placas em RO

 

Nesta terça-feira (2) a Assembleia Legislativa de Rondônia vota a revogação da lei 6638/14 que suspostamente “cartelizou” o serviço de emissão de placas dentro de todo o estado de Rondônia.

De acordo com empresários do ramo, desde a aprovação dessa lei diversas empresas foram sumariamente tiradas de circulação, muitas delas, empresas que já atuavam há décadas no mercado, fato que acabou com a com concorrência deixando a produção das placas nas mãos de um único empresário, Abel Lopes de Andrade.

Abel foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado do Acre, sob processo n° 0007705-19.1998.8.01.0001, por ter cometido prática de cartelização na fabricação de placas dentro da jurisdição acreana.

Fato minimamente suspeito e que deveria ao menos ter sido colocado em questionamento a partir do momento em que toda a produção de placas de Rondônia foram colocadas na responsabilidade desse único empresário, em demérito á vários profissionais da área que perderam grande parte de seus rendimentos.

Em sessão plenária realizada no último dia 13 de novembro, o deputado Jean Oliveira, levantou o mérito da questão e reconheceu que existe algo de errado nessa lei e que ela precisa sim, ser revogada.

 “Não quero entrar na questão de quem ganhou ou não com as normas. O que quero dizer é que a lei não está correta e precisamos corrigi-la. A lei deu muito poder ao Detran, que normatizou com uma portaria que esqueceu do passado de pessoas que estão a vida inteira fazendo isso, comentou Jean Oliveira ao afirmar que a lei 3389 precisa ser revista pela Assembleia Legislativa.

A sessão está prevista para ter inicio à tarde e deve contar com um grande numero de pessoas envolvidas nessa questão. A matéria deverá ser a primeira na pauta de votação.

Fonte: Rondoniaovivo


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