Técnicos do TSE pedem rejeição das contas de campanha de Dilma (PT)


Técnicos do TSE pedem rejeição das contas de campanha de Dilma (PT)

Documento elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido.O relatório conclui que há “impropriedades” ou “irregularidades” em 9,27% das receitas declaradas, que representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há irregularidades em 13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões.

Do total de problemas detectados nos gastos, R$ 30 milhões foram utilizados antes da primeira prestação de contas parcial, mas só foi declarado depois. Para os técnicos, “a ausência de informações que deveriam constar originariamente nas contas parciais é irregularidade grave, uma vez que retira a tempestividade da publicidade que a Lei Eleitoral prevê que deva ser dada a tais informações”.

O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até quarta-feira para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não.

O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte.

No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parte da atividade dos partidos. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.


Fonte:Oglobo


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