Com toda dificuldade para honrar folha, projeto do executivo aumenta salários de Advogados e Procurador do município


Com toda dificuldade para honrar folha, projeto do executivo aumenta salários de Advogados e Procurador do município

 

Fonte: Assessoria Câmara Municipal
 
Publicado por: Rolnews.com.br em 12/12/2014 às 01:29:38
 
O município de Rolim de Moura vem atravessando momentos difíceis de caixa, ó que se pode deduzir devido aos fracionamentos para pagamentos da folha dos servidores municipais, cujos salários têm sido pagos com até mais de 10 (dez) dias após vencimento, o que tem sido objeto de reclamações por parte do funcionalismo da Prefeitura Municipal.
 
Agora uma nova polêmica vem a tona, com o envio por parte do executivo municipal, de um projeto de Lei de nº 032/2014, o qual “Cria o adicional de dedicação exclusiva aos servidores investidos no cargo de Procurador/Advogado do município de Rolim de Moura, o que ira mais do que duplicar o salário daqueles que exercem essa função.
 
O Projeto deveria ser colocado em pauta na sessão extraordinária realizada na última quinta feira, dia 11 de dezembro, mas foi solicitada a retirada de pauta para melhor análise por parte dos Senhores Vereadores. Na mensagem enviada pelo executivo municipal, a justificativa é de que há a necessidade de se manter esses profissionais a disposição do município em jornada integral de 40 horas, somando-se ainda a isso é ressaltada que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia está implantando o Processo Judicial Eletrônico – PJE que, segundo as explicações, impedirá os advogados de cargo efetivo no município a exercerem a advocacia particular, devendo os mesmos ficar sob o regime de dedicação exclusiva ao município.
 
O fato é que caso o projeto seja aprovado, um Procurador do Município passará a ganhar como salário base R$6.355.80, mais o adicional de dedicação exclusiva R$6.474,26, o que com as obrigações patronais custarão erário, ou melhor, ao bolso do cidadão rolimourense o valor total de R$15.635,99. Da mesma forma o Advogado terá um salário base de R$3.237,13, mais o adicional de R$6.474,26 que somados as obrigações patronais custará ao município R$11.507,03 cada advogado servidor.
 
Na sessão extraordinária que deveria ser votado mais dois projetos, por entendimento da maioria dos Vereadores, foram retirados todos os projetos que estavam na pauta, por entender que os demais também traziam alguma polêmica, as quais deveriam ser melhor analisada, haja vista, que se fossem votadas naquele momento, todas as matérias seriam rejeitadas, terminando a sessão sem que nenhum projeto tenha sido apreciado.

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