Supremo arquiva inquérito sobre suposto crime ambiental de Cassol


Supremo arquiva inquérito sobre suposto crime ambiental de Cassol

Denúncia foi apresentada em 2013 pelo então PGR, Roberto Gurgel. Procurador também pediu multa de R$ 1 mi; STF diz que crime prescreveu.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito aberto em julho de 2013 para apurar se o senador Ivo Cassol (PP-RO) cometeu crime ambiental ao impedir a regeneração natural de floresta em uma fazenda de sua propriedade. 

Segundo a ministra, trata-se de crime com pena de até um ano que prescreve em quatro anos, ou seja, não pode mais haver punição desde o início deste ano.

Conforme o processo uma área de 163 hectares foi desmatada entre 2004 e 2005. Em agosto de 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o senador por entender que houve "dano continuado de impedimento de regeneração natural" até janeiro de 2011.

O procurador pediu ainda pagamento de multa de R$ 1 milhão por dano ambiental e requereu abertura de ação penal, mas o Supremo não analisou o pleito da Procuradoria.

O caso começou a ser investigado em 2009 pelo Ministério Público de Rondônia, mas foi para o Superior Tribunal de Justiça em julho de 2010 porque Cassol virou governador. Em 2011, ele se tornou senador, e o processo acabou indo para o Supremo.

Cassol foi condenado pelo Supremo em outro processo por crime contra lei de licitações, em agosto de 2013, a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. Ainda há recursos pendentes antes que se determine a execução da pena. No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo decrete com urgência a prisão do senador.

Fonte: G1/RO

Links Úteis