OBSERVATÓRIO SOCIAL COBRA VEREADORES SOBRE LICENÇA DO PREFEITO CÉSAR CASSOL


OBSERVATÓRIO SOCIAL COBRA VEREADORES SOBRE LICENÇA DO PREFEITO CÉSAR CASSOL

 

O Observatório Social de Rolim de Moura encaminhou na última segunda-feira, dia 11, documento oficial da entidade a todos os vereadores alertando sobre a ilegalidade da licença concedida ao Prefeito eleito, César Cassol, por tempo indeterminado.

Segundo juristas consultados, os vereadores incorreram em desrespeito à Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura violando a legislação que não permite ao detentor de cargo de Prefeito o licenciamento por tempo indeterminado.

O Observatório Social de Rolim de Moura reuniu-se com o Prefeito licenciado no dia 02 de julho onde entregou um pedido de posicionamento por parte de César Cassol. Cumprindo a Lei de Acesso à informação, a entidade aguardou 20 dias e depois reiterou a sua solicitação, sendo que mesmo assim depois do prazo legal não obteve nenhuma resposta oficial.

Alguns vereadores depois de votarem favoráveis à licença, já se mostram dispostos a reparar o erro e dizem que a situação atual pode ser enquadrada até como uma possível “fraude eleitoral”.

Jorge Ricardo da Costa, Presidente do Observatório Social de Rolim de Moura esclareceu a situação afirmando: “É importante que a população fique atenta e participe da discussão, pois existe um clima de instabilidade em Rolim de Moura com a situação de César Cassol e Luizão do Trento se revezando à frente do Executivo Municipal e que tem atrapalhado o desenvolvimento do município. Visto que, além de estarmos diante de uma afronta à legislação, objeto alvo de acompanhamento da entidade, o município conta hoje em seu quadro com servidores de confiança do Prefeito atual e do prefeito licenciado trabalhando no Executivo, onerando a folha de pagamento que já conta com mais de 180 servidores portariados”.

Ainda segundo Jorge Ricardo, o Observatório Social de Rolim de Moura aguarda agora um posicionamento dos vereadores frente à licença concedida, cassando-a ou mantendo o Prefeito César Cassol sob licença.

 

Rolim de Moura- RO, 14 de Agosto de 2014.


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