Rolim de Moura: Recomendação do Ministério Público pode comprometer feiras livres do município


Rolim de Moura: Recomendação do Ministério Público pode comprometer feiras livres do município

Uma recomendação do Ministério Público do Município de Rolim de Moura, enviado a Prefeitura Municipal pode mexer com a estrutura das feiras livres do município de Rolim de Moura, inclusive inviabilizando a continuidade das mesmas.
 
   É que a Lei Municipal de nº 1042/2002 que regulamenta a Feira Livre do Bairro Beira Rio, traz em seu artigo 1º “Cria e regulamenta a feita livre no Bairro Beira Rio, na faixa de terras pertencentes ao município, à margem da Rua Corumbiara, entre as Avenidas São Paulo e Belo Horizonte, destinada à venda de todo e qualquer produto”, esse à margem da rua é que está trazendo a recomendação do Ministério Público, que em suas considerações no item “a” diz “no prazo de até 30 dias, adote todas as providências necessárias para que a feira livre realizada às sextas-feiras no bairro Beira Rio atenda a íntegra do disposto na Lei 1042/2002, ou seja, para que seu funcionamento se dê às margens da Rua Corumbiara, retirando e proibindo a realização de qualquer atividade relacionada aquela feira livre no leito a via publica, revogando a autorização ilicitamente concedida pela administração municipal adrede;”
 
  Ainda segundo alega o MP, um dos fatos que ensejou a recomendação foi “existência de reclamação, atendimentos e de solicitação de intervenção formulada e/ou firmada por vários moradores das imediações reclamando sobre o transtorno causado pela realização da mencionada feira no leito da via pública;” o fato é relevante porque toda essa situação não implicará apenas na feira do bairro Beira Rio, haja vista, que apenas as feiras realizadas no Espaço Alternativo atendem a referida recomendação, sendo que todas as demais passam pela mesma situação.
 
  Devido ao imbróglio que esta se formando em torno da situação, o vereador Cícero Sérgio Lopes “Sérgio Sequessabe”  na última sessão ordinária, realizada na última sexta feira, dia 17 de julho, propôs e foi acolhida por todos os demais pares a realização de uma Audiência Pública, que será realizada na próxima quinta feira, dia 23 de julho, com início às 08:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, quando na oportunidade serão convidados os feirantes, as pessoas que residem no local e proximidades e, autoridades para que o assunto possa ser discutido e verificado uma forma para que ninguém saia prejudicado.
 
 Logo após a Sessão, os vereadores Sérgio Sequessabe e o Presidente da Câmara, João Rossi Júnior “Juninho”, estiveram reunidos no Gabinete da Presidência com o Presidente da Feira Sr. Antônio Marques e os feirantes Gilmar Braghini e Valdison Aparecido para informar sobre a audiência e ressaltar a importância da mesma e, que os demais feirantes fossem avisados e convidados para participar, haja vista, que ali serão traçados os próximos passos com referência a referida feira.
 
 

Fonte: Assessoria de imprensa Câmara Municipal

 

 


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