Prefeito de Campo Novo é contra a reeleição e fala sobre as dificuldades de administrar sob crise


Prefeito de Campo Novo é contra a reeleição e fala sobre as dificuldades de administrar sob crise

         Na última entrevista da série que o Rondoniavip fez com a maioria dos prefeitos do Vale do Jamari, o jornalista Felipe Corona foi ao encontro do prefeito de Campo Novo de Rondônia, Oscimar Ferreira (PV), de 53 anos, na residência do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) em Buritis, na manhã da última sexta-feira (09). Lá ele estava em reunião com o deputado estadual Alex Redano (Solidariedade) e com alguns produtores rurais.

       Oscimar é servidor público de carreira da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia e está no serviço público desde 1984, mas ocupa pela primeira vez um cargo eletivo. Ele falou sobre as questões envolvendo as dificuldades em arrecadar nos municípios pequenos, corte de despesas, relação com a Câmara de Vereadores, o futuro de Campo Novo de Rondônia, mas também é contra a reeleição. Veja como foi a conversa:

           Rondoniavip – Prefeito, como está a Prefeitura de Campo Novo diante desse cenário de crise econômica?

          Oscimar Ferrreira – Assim como nos outros municípios, temos enfrentado muitas dificuldades. Fomos pegos de surpresa. Muitos até dizem que era esperado, o prefeito deveria ter organizado e planejado tudo. Prever essas situações que ocorrem a cada determinado período. Em Campo Novo, por ser um município que não teve origem na estrutura do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], ele nasceu de um garimpo, com estrutura diferente dos demais do Vale do Jamari, nós sempre sofremos com a falta de repasse de recursos, na nossa participação da receita do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], as dificuldades do estado na questão da regularização fundiária, e nos últimos anos, nessa área se desenvolveu. Mas sempre, como esteve na década de 90, uma migração muito grande de pessoas que vieram em busca de terra, teve um problema muito sério, onde o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] fez uma contagem, uma estimativa com um índice com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] muito alta, e depois, houve uma recontagem e o município ficou com um população bem menor.

       A gente teve um baque na arrecadação, e a partir daí, o município começou a perceber que poderia ser pego de surpresa. Mas hoje, a transferência dos recursos são casadas. O Governo do Estado depende do orçamento da União e a gente depende do Governo do Estado. As receitas todas são casadas e quando baixa o FPM que é uma arrecadação federal, tem influência no ICM, tem influência no Fundeb [Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica] e o município não tem arrecadação suficiente para manter a máquina, aí a gente sofre com isso. Mas é um momento importante da administração pública brasileira tratar o assunto. Já temos aí 15 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora é a hora da gente aprender. Infelizmente, as Prefeituras estão criando muito embaraço para a população, mas é nessas situações que a gente começa um novo ciclo, uma nova perspectiva.

          Rondoniavip – Como estão as obras em Campo Novo? Está aos trancos e barrancos por conta dessa falta de dinheiro?

         OF – Não. Os compromissos que tínhamos com as contrapartidas estão em dia, estão sendo executadas. Vou citar algumas na área de saúde e educação. Estamos com quatro colégios financiados pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Um na sede da cidade para a educação infantil, na linha C-06, que é a Escola Nova Floresta, no distrito de Rio Branco e Vila União. São colégios com seis salas de aula, mas com estrutura de refeitório, biblioteca, setor administrativo, coisas que não tínhamos nas nossas salas de aula. Era sala de aula e fazendo o aproveitamento da sala de professores para fazer a parte administrativa também. Na área da educação tivemos o financiamento do Governo do Estado para aumento de salas de aula no distrito de Vila União, no distrito de Rio Branco, com refeitório e mais salas de aula. Na área de saúde fomos contemplados com três postos de saúde. Um em cada distrito, em Três Coqueiros, Vila União e na sede. Já temos um hospital e agora, temos mais um posto de saúde. O DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] está fazendo o recapeamento da nossa entrada da cidade, onde o município construiu, mas ao longo do tempo se deteriorou. Precisávamos fazer obras de drenagem, mas o município foi comtemplado pelo DNIT.

          O Governo do Estado firmou o compromisso de após terminar o serviço aqui em Buritis, vai fazer o recapeamento na sede de Campo Novo. As estradas, ao longo desses três anos, fazer todas elas, toda nossa malha, cerca de 900 quilômetros, com o auxílio do DER também. Esse ano, começamos a fazer o entorno da cidade, nós já fizemos as estradas. Estamos executando com os recursos do Fitha [Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação] para contemplar o distrito de Rio Branco e Três Coqueiros. Então a gente vai atingir, se o tempo permitir, vamos fazer todas as estradas do município. A gente também está sendo contemplado pelo Governo do Estado com a pavimentação do acesso de Monte Negro até Campo Novo. O primeiro trecho de 12 quilômetros e meio já estão fazendo o serviço de terraplanagem. Uma obra muito importante para o desenvolvimento de Campo Novo, pois é o único município que não foi contemplado com o acesso pavimentado.

            Rondoniavip – Então, hoje a sua maior preocupação é a folha de pagamento dos servidores?

          OF – É sim. O município ainda precisa de servidores, nós precisamos fazer a recomposição salarial dos servidores, mas por função dessa baixa arrecadação, não tem sido cumprido esses compromissos que é um direito do servidor. Além de repor o material humano do servidor em função de demissões, férias, licenças prêmios, todos os direitos conquistados ao longo do tempo e que agora estão sendo repostos. Isso é um direito do servidor. Nós vamos precisar de material humano, repor o salário do servidores, e ainda assim, temos a dificuldade de pagar o valor atual da folha por conta da baixa arrecadação.

         Rondoniavip – Qual é o seu sentimento para esse um ano e dois meses para o término do seu mandato? O senhor está apreensivo ou confiante para 2016?

         OF – O que eu vejo, embora depois das eleições presidenciais do ano passado, o Brasil todo foi pego de surpresa, com Governo Federal dizendo que não tinha mais condições. Na primeira vista, tivemos que colocar o pé no freio. No ano que vem, também essa mesma situação. A ordem geral agora é cumprir os compromissos que você já assumiu, fazer a contenção de despesas, ser mais rigoroso com as despesas, fazer o melhor aproveitamento do gasto público, exigir mais da utilização das máquinas e fazer economia para que a gente consiga finalizar esses compromissos que a gente assumiu e fazer investimentos próprios, além de buscar parcerias.

          Ao longo desse meu mandato, eu tenho sido bem privilegiado de muitas pessoas ajudarem a administração, principalmente nas estradas. Você viu ali agora há pouco: - Você vai fazer o pontilhão? Nós damos a madeira, nós damos o serviço. Eu tive uma sorte muito grande de contar com essas parcerias. E contar com elas para o ano de novo. É um ano atípico da administração, onde eu só posso fazer investimentos até o final de abril, oito meses antes do final do mandato. No ano de eleição, você tem diminuição dos repasses, onde só entra até o mês de julho. Depois, não passa mais em função do período eleitoral. Então, é um ano de muito planejamento e muita rigorosidade no gasto. Procurar ser bem eficiente no que desembolsa para o município não sofrer muito.

            Rondoniavip – E a Câmara tem lhe ajudado na tarefa de cuidar do município?

           OF – Bastante. Eu tenho falado que eu não tenho oposição na Câmara, não no sentido de denegrir os vereadores no sentido de fiscalizar. O diálogo entre os vereadores e a Câmara tem sido constante. Então, a participação deles nas indicações das ações, em buscar os recursos, a gente não tem colocado autoria nas obras. É a administração de Campo Novo. E a consciência deles de não ter essa vaidade de se prevalecer nos recursos. A Câmara Municipal tem me ajudado muito nesse sentido. Me faço acompanhar sempre de um vereador, do presidente da Câmara que está sempre presente nas audiências com as autoridades estaduais ou federais, de forma que eles podem exercer a fiscalização deles de perto, concomitante com a ação. Tipo, aquela de olha, vou procurar saber. Nesse sentido, também tenho sido muito privilegiado.

           Rondoniavip – Como o senhor vê o seu futuro político na Prefeitura de Campo Novo? O senhor já está pensando nas eleições do ano que vem?

          OF – O futuro, nessas condições que estamos vivendo, sempre defendi a tese de que não deveria haver reeleição. Sou favorável que não houvesse a reeleição. Quando você vincula seu trabalho à uma reeleição, você fecha compromissos, você meio que entrava a administração, principalmente no município. Tenho procurado trabalhar, para quando chegar a oportunidade, uma convenção, eu tenha condições de ser avaliado, positiva ou negativamente. É lógico que se você tiver uma avaliação positiva, então, as próprias pessoas é que vão formular, e você vai ter uma situação de se dedicar. Se você escolhe uma carreira política e a população quer, você vai se doar por essa causa.

            Mas, eu não penso, neste momento, de fazer um trabalho pra reeleição. Ano que vem é um ano de muita precaução, de muita prudência nas coisas e isso pode afetar alguns interesses da população que queria um desenvolvimento maior em uma atividade ou outra e a gente pode ser avaliado diferente. A gente tem uma avaliação da população que te dá a legitimidade para governar, mas por outro lado você tem um processo de gestão pública onde você é avaliado por legalidade. Eu até mesmo tenho visto no Rondoniavip, muitos prefeitos com recomendações, contas atrasadas, falta de suficiência financeira, várias dessas coisas que impedem. Então, você tem a parte legal pra cumprir, que é uma coisa boa, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe, e tem a parte do povo que te dá legitimidade para governar. A gente tem que conseguir conciliar isso tudo para que tenha uma avaliação positiva e colocar depois o nome para reeleição, se isso for o caso.

Fonte:RONDONIAVIP

 


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