Articulada pelo MP, mobilização por novos modelos de execução de pena recebe apoio formal do Governo


Articulada pelo MP, mobilização por novos modelos de execução de pena recebe apoio formal do Governo

Fonte: Assessoria
 
Publicado por: Rolnews.com.br em 06/11/2014 às 18:49:10
 
A mobilização pela implementação de novos métodos de execução de pena no Estado, articulada pelo Ministério Público de Rondônia, teve o apoio formal do Governo de Rondônia, que, nesta terça-feira (06), assentiu ajuda para a implantação de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) e auxílio para a estruturação da já existente Associação Cultural de Apenados e Egressos (Acuda). O Governo também determinou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que realize estudos sobre a viabilidade de parcerias com o setor privado no sistema prisional.
 
O apoio do Governador Confúcio Moura foi anunciado em reunião com o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal e Política Penitenciária (CAOP-PPEP), Procurador de Justiça Carlos Grott, o Secretário Sejus, Paulo César Figueiredo, e a Secretária-Adjunta da pasta, Sirlene Bastos.
 
Durante a reunião, o Procurador de Justiça apresentou ao Governador relatórios de viagens feitas ao Estado de Minas Gerais, em companhia do titular da Sejus, em que conheceu unidades da APAC e presídios que funcionam mediante parcerias público-privadas, ambas metodologias que têm reduzido o índice de reincidência dos apenados no crime, bem como o número de ocorrências de motins e rebeliões.
 
Conforme explicou Carlos Grott, a instalação de APACs em Rondônia foi discutida em recente audiência pública que atestou a eficácia do modelo. “Desde a audiência, avançamos bastante. A APAC já tem, inclusive, uma diretoria provisória. Agora precisamos de estrutura para a unidade”, detalhou o Diretor do Centro de Apoio.
 
O Secretário da Sejus também fez uma exposição da realidade conhecida em Minas Gerais, mencionando o que chamou de “disciplina consciente”, instituída nas unidades prisionais geridas a partir desses novos modelos. “Na APAC, por exemplo, o índice de reincidência é de apenas 16%, quando, em unidades convencionais, o índice é de 85%”, afirmou.
 
Governo 
 
Após a exposição do relatório, Confúcio Moura destacou ser favorável à implantação de alternativas para o sistema prisional, ressaltando que o Governo tem investido na construção de novos presídios em Rondônia. “Modelos inovadores precisam ser adiantados no Estado para evitarmos um apagão penitenciário”, disse.
 
Na ocasião, o Governador reiterou apoio à implementação de APACs no Estado, à estruturação da Acuda e também determinou a realização de estudos acerca da viabilidade de parcerias com o setor privado no sistema prisional.

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